O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está articulando o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) de Goiana, com o objetivo de ampliar a integração entre as forças policiais, o poder público e a sociedade civil no enfrentamento à criminalidade. A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (15) e integra as diretrizes do Projeto Nossa Segurança.
A articulação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Goiana, por meio da promotora Maria da Conceição Nunes da Luz, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social).
Segundo o MPPE, a reestruturação do conselho está fundamentada nas Leis Municipais nº 2.346/2018 e nº 2.843/2026. O colegiado realizou uma reunião de trabalho em 1º de outubro, na Câmara Municipal de Goiana, com representantes do Ministério Público, da Secretaria de Segurança e Trânsito (SESTRAN), da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal, do Poder Judiciário e das secretarias municipais de Educação e Políticas Sociais.
Durante o encontro, os participantes discutiram problemas considerados prioritários para Goiana e seus distritos. Entre os temas abordados estão o combate à atuação de facções criminosas, o enfrentamento à criminalidade nas praias e áreas litorâneas, o reforço da segurança nas escolas municipais e a ampliação do apoio dos agentes de trânsito às ações ostensivas.
A iniciativa faz parte do Projeto Nossa Segurança, coordenado pelo promotor de Justiça Francisco Ortêncio, que busca incentivar os municípios pernambucanos a desenvolver políticas permanentes para a área, incluindo a criação e o funcionamento efetivo de conselhos, fundos e planos municipais de segurança pública.
Com o fortalecimento do CONSEG, Goiana também poderá avançar no cumprimento dos critérios do Selo Nossa Segurança, certificação do MPPE dividida nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante. O reconhecimento considera aspectos como governança, transparência e integração institucional no combate à criminalidade.
Como encaminhamento da reunião, a equipe jurídica da SESTRAN deverá elaborar uma minuta com propostas e deliberações para apreciação dos conselheiros. A próxima reunião do conselho está prevista para novembro, podendo ocorrer em formato presencial, híbrido ou telepresencial.
A expectativa é que o funcionamento permanente do CONSEG contribua para organizar as demandas de segurança pública do município e fortalecer a cooperação entre as instituições responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento à violência.
*Com informações da SECOM-MPPE
