O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou motivos para a continuidade do caso. O sigilo do processo também foi retirado.
A representação foi apresentada em abril de 2023, quando Dino era ministro da Justiça. Na ocasião, ele acusou Dallagnol de supostos crimes de calúnia e difamação, entre outros, após declarações do então deputado que associaram uma visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, ao crime organizado.
Na época, Dino também pediu a inclusão de Dallagnol no inquérito das fake news. A notícia-crime acabou arquivada pela Justiça Federal em julho de 2024, por ausência de justa causa. Após retornar ao STF em 2025, o caso foi novamente analisado, mas Fachin manteve o entendimento pelo arquivamento.
Paralelamente, nesta segunda-feira (9), a PGR também defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo. A manifestação ainda será analisada pela Corte.
