O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2027. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas foi marcada por protestos e críticas de parlamentares da oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo de recorrer ao aumento de impostos e de adotar medidas que, segundo ele, não representam um verdadeiro corte de despesas. O senador também questionou a previsão do Executivo de economizar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões com as mudanças.
Entre os pontos criticados estão os pagamentos pendentes aos estados relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária, além da autorização para deixar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fora da meta fiscal de 2026. Para Marinho, a medida representa uma flexibilização das regras fiscais e compromete a transparência das contas públicas.
A tramitação também foi marcada por tensão no plenário. O requerimento de urgência para a votação foi aprovado por uma diferença de apenas dois votos, com placar de 40 a 38. Durante a sessão, o senador Magno Malta (PL-ES) acusou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de desrespeitar o regimento interno. Parlamentares da oposição também contestaram a análise de um relatório que havia recebido alterações no mesmo dia.
Para viabilizar a aprovação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou modificações ao parecer, entre elas uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) que preserva o Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições fiscais previstas no texto.
Mesmo com as mudanças, a oposição afirma que pretende continuar questionando a proposta. Rogério Marinho defendeu, inclusive, uma limitação de 0,6% para o crescimento real das despesas públicas em 2027.
A votação ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados ao projeto ficaram pendentes e deverão ser analisados na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
