A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a solicitação não seja aceita.
Segundo Gonet, a defesa tenta rediscutir argumentos que já foram analisados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento e em recursos posteriores. Para ele, a revisão criminal não pode ser utilizada para reexaminar provas e questões jurídicas já decididas pela Corte.
A defesa também pediu, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo da ação. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques, tendo André Mendonça como revisor.
O parecer ainda analisou questionamentos sobre possíveis irregularidades em provas digitais. Na avaliação de Gonet, mesmo que os problemas apontados pela defesa existissem, não seriam suficientes para comprometer a condenação.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um contrário, do ministro Luiz Fux.
Com informações de O Antagonista.
