Filhos e cuidadores que utilizarem a Justiça de forma abusiva para retirar a autonomia de pessoas idosas e assumir o controle de seus bens poderão perder o direito à herança. A medida está prevista no Projeto de Lei 464/2026, de autoria do deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta busca combater o uso indevido da interdição judicial, instrumento que deve servir à proteção de pessoas que não conseguem exercer plenamente determinados atos da vida civil, mas que pode ser utilizado de forma abusiva para controlar patrimônios.
Além da possibilidade de exclusão da herança, o projeto prevê o aumento da pena para quem se apropriar ou desviar bens de idosos por meio do exercício abusivo da curatela.
A iniciativa ganhou repercussão após o caso do empresário Ernesto Iannoni, que denunciou, em reportagem do Fantástico, uma suposta tentativa de fraude envolvendo os próprios filhos.
Segundo Eriberto Medeiros, a interdição deve ser utilizada exclusivamente para proteger quem precisa de assistência, e não como mecanismo para retirar sua liberdade ou patrimônio.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação legislativa.
