Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda em 2026 a Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da legislação, libere os processos para análise do plenário do Supremo. A expectativa é de que o julgamento definitivo ocorra até o fim deste ano.
Aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Lula (PT), a lei estabelece mudanças nos critérios de cálculo e cumprimento de penas, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A aplicação da legislação está suspensa desde maio, por decisão de Moraes, até que o STF analise os questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram ter ressaltado ao ministro a importância de uma decisão sobre a validade da lei. Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. Até o momento, não há data definida para o julgamento.




