Com Pernambuco entre os 11 estados que acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a lei que reduz as alíquotas do ICMS, o cenário no estado é de pressão para que Paulo Câmara adote à medida que impactará no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Após as críticas feitas por Miguel Coelho e pelo ex-ministro Mendonça Filho, foi a vez do deputado Romero Albuquerque cobrar o cumprimento da Lei Federal 194/2022 ao Governo do Estado.
“Infelizmente, a visão que o Governo de Pernambuco tem prioriza a arrecadação em detrimento do bem-estar financeiro e do poder de compra da população. Não adianta pregar que a redução do ICMS é um placebo e não adotar nenhuma medida que mitigue o prejuízo. Se o governo estivesse de mãos dadas com o cidadão, não teríamos uma das maiores alíquotas do país”, disparou.
A Lei Federal 194/2022 torna combustíveis e energia elétrica bens essenciais, permitindo a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, comunicação, energia elétrica e gás de cozinha. Além de PE, também assinam a ação contra o Governo Federal os estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e o Distrito Federal. Eles pedem que a norma seja declarada inconstitucional.
“Na Alepe, apelei inúmeras vezes pelo congelamento e pela redução do ICMS, movimento que outros estados fizeram. Aqui em Pernambuco, no entanto, temos uma forte resistência à medida. E o cidadão pernambucano continua sendo penalizado e pagando a conta dos altos impostos que marcam os 16 anos dos governos PSB”, disse Albuquerque.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
