A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou o primeiro ato após tomar posse do cargo. O documento foi publicado no Diário Oficial deste primeiro dia útil de 2023. Trata-se de um decreto que estende até 31 de março a situação de emergência em saúde pública, ainda devido à pandemia de 2020.
Com a medida, o Estado pode ter acesso a recursos financeiros de forma facilitada, fazer compras com inexigibilidade de licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao coronavírus.
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