O governo Lula retirou dez estatais do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que promoveriam a privatização de empresas públicas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) através do Decreto n 16º 11.478.
Com este documento, Lula cumpre o que prometeu durante a posse, em 1º de janeiro, quando ele assinou um despacho que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de estatais.
A dez empresas do Estado que foram impactadas com a decisão desta semana são:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec);
Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Na justificativa, o governo federal diz que pretende “planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia”.
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