A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido da deputada Carla Zambelli por um acordo no processo que responde por ter perseguido armada um homem na rua. As informações são do portal G1.
Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para analisar o seu caso e, adicionalmente, pediu para abrir espaço para a manifestação da PGR sobre eventual proposta de acordo de não persecução penal.
A PGR informou que não irá oferecer nenhum acordo “por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos” para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação.
O acordo de não persecução criminal é previsto no Código de Processo Penal quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência e grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Para tanto, teria de ser necessário que a reparação do dano, pagamento de indenizações ou serviços comunitários fossem suficientes para a reprovação e prevenção do crime. São esses requisitos que a PGR diz não vislumbrar.
Com isso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal com a marcação das audiências de instrução para 7, 14 e 21 de junho deste ano.
