A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Goiana dê posse imediata a Marcílio Régio Silveira da Costa como prefeito e a Lícia Maciel como vice-prefeita do município, conforme diplomações realizadas nesta segunda-feira (26). A decisão (Número: 0600021-92.2025.6.17.0025) foi proferida pela juíza Clenya Pereira de Medeiros, da 25ª Zona Eleitoral de Goiana, após a homologação dos resultados da eleição suplementar ocorrida no dia 4 de maio de 2025.
O processo de apuração da eleição municipal suplementar seguiu todos os trâmites legais previstos na Resolução TSE nº 23.736/2024. Foram incluídas nos autos atas de preparação das urnas, zerésima do sistema de totalização, relatório do resultado final, bem como certidão do fim do prazo para reclamações sem que qualquer contestação tenha sido apresentada. A ata geral da eleição e a proclamação dos eleitos também integraram os documentos analisados.
A juíza ressaltou a lisura e a transparência do pleito, destacando que não houve impugnações ao trabalho da Junta Eleitoral nem ao resultado da votação. Diante disso, homologou oficialmente o resultado da eleição e determinou à Câmara de Vereadores o cumprimento imediato da posse dos eleitos.