A polícia da Hungria proibiu nesta segunda-feira (26) a realização de uma manifestação contra a homofobia e a transfobia, que estava marcada para o dia 1º de junho, citando como base legal a recente lei que veta as paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país.
Esta foi a primeira vez que as autoridades húngaras recorreram à nova legislação, aprovada em março, que proíbe qualquer reunião que “promova ou exiba” a homossexualidade ou a mudança de sexo. A medida foi impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, que também alterou a Constituição para reforçar a proibição desses eventos.
De acordo com o texto da reforma, “o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalecerá sobre todos os outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida”. Na prática, isso significa que o direito de reunião pode ser restringido em nome da chamada proteção dos menores.
A emenda estabelece que, para garantir essa proteção, não são permitidas reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo ou a homossexualidade, nem tampouco a participação nelas.
Desde a aprovação da nova lei, organizações civis e grupos de direitos humanos dentro e fora da Hungria têm manifestado preocupação com o impacto da medida, alertando que ela pode levar à proibição da tradicional parada do Orgulho LGBTQIA+ de Budapeste, marcada para o próximo dia 28 de junho, encerrando o mês do Orgulho no país.
A decisão de vetar a manifestação acontece em um momento delicado, enquanto o Parlamento húngaro, controlado amplamente pelo partido de Orbán, discute outras propostas que podem restringir ainda mais a atuação de organizações civis.
Entre as novas iniciativas está a criação de um registro oficial de entidades que supostamente ameaçam a soberania nacional com apoio estrangeiro, em um movimento que lembra a lei de “agentes estrangeiros” adotada na Rússia em 2012, sob a presidência de Vladimir Putin.
O cenário atual reforça as críticas de que a Hungria está promovendo um ambiente cada vez mais hostil para a comunidade LGBTQIA+ e para organizações de direitos humanos, ampliando o isolamento do país dentro da União Europeia, que já expressou repetidas vezes preocupação com o retrocesso nas liberdades civis sob o governo Orbán.
*Com informações da Agência EFE
