Em uma votação realizada nesta quarta-feira (28), o Senado aprovou um projeto que impõe limites rigorosos à propaganda das casas de apostas no Brasil, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe que atletas, ex-atletas (com exceção dos que estão aposentados há mais de cinco anos), artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades emprestem sua imagem para campanhas publicitárias desse setor. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi votado diretamente no plenário, após um acordo que permitiu sua tramitação em regime de urgência. A iniciativa não chega a proibir completamente a publicidade das apostas, mas estabelece regras mais duras, especialmente para proteger jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com levantamento do Instituto DataSenado, 13% dos brasileiros com mais de 16 anos apostaram em algum jogo nas últimas quatro semanas — e, desse grupo, mais da metade vive com até dois salários mínimos. O dado reforça a preocupação com o aumento de casos de vício, endividamento e os impactos sociais desse fenômeno, que afeta principalmente famílias de baixa renda.
O projeto gerou polêmica, especialmente entre clubes de futebol que contam com patrocínios de casas de apostas e temem perdas financeiras.
Entre as principais proibições aprovadas, está a veiculação de publicidade de apostas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, além da proibição de exibir as chamadas cotações ou odds atualizadas em tempo real, salvo dentro das próprias plataformas dos operadores licenciados. Também ficam vetados materiais impressos e o uso de influenciadores, atletas ou artistas para atrair o público.
Além disso, o projeto proíbe associar as apostas a uma ideia de ascensão social, solução financeira ou como uma alternativa de renda. Também veda o uso de recursos audiovisuais que possam atrair crianças e adolescentes, como animações ou personagens.
Apesar das restrições, o texto permite publicidade em alguns contextos. Na televisão, redes sociais e internet, ela poderá ocorrer entre 19h30 e meia-noite. Já no rádio, os horários autorizados são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Durante transmissões esportivas, a propaganda será permitida apenas nos 15 minutos antes e nos 15 minutos após as partidas.
O projeto também determina que todas as peças publicitárias devem conter um alerta explícito: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
Se aprovado na Câmara, o projeto deve mudar o cenário atual, no qual influenciadores e personalidades impulsionam o crescimento desse mercado, que movimenta bilhões de reais no país, mas levanta cada vez mais preocupações sobre saúde mental, segurança financeira e responsabilidade social.
*Com informações Agência Senado
