O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 4 de junho, um julgamento que promete definir os rumos da regulação das redes sociais no país. A Corte vai analisar uma ação sobre o Marco Civil da Internet, que discute a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação aos conteúdos publicados por seus usuários.
A decisão de pautar o tema partiu do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e acontece em um momento de intensa discussão mundial sobre o papel e os limites das plataformas digitais. Coincidentemente, no mesmo dia em que a pauta foi marcada, o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, anunciou restrições de visto a autoridades estrangeiras que promovam censura contra residentes e empresas americanas de tecnologia.
O julgamento estava parado desde dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça. À época, ele justificou a necessidade de mais tempo para analisar o caso com cuidado, afirmando que era preciso evitar decisões injustas que poderiam impactar profundamente a liberdade de expressão e o funcionamento das redes.
Agora, com o processo devolvido para a pauta, a expectativa é grande. Até o momento, três ministros já votaram a favor de ampliar a responsabilidade das chamadas “big techs”: Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Para Toffoli, por exemplo, conteúdos que envolvam ataques à democracia, terrorismo, pornografia infantil, incitação ao suicídio, tráfico de pessoas e racismo são exemplos claros de materiais que devem ser obrigatoriamente removidos pelas plataformas.
O julgamento acontece em paralelo a outros movimentos importantes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, também nesta semana, a aplicação imediata de medidas judiciais contra a desinformação e a violência digital. Além disso, o governo federal estuda o envio de um novo projeto de lei ao Congresso para regulamentar ainda mais as redes sociais, indo além do combate às fake news e incluindo medidas específicas para proteção de crianças e adolescentes.
Entre as possíveis sanções previstas na proposta, está a derrubada temporária ou permanente de plataformas que não cumprirem as regras estabelecidas — algo semelhante ao que ocorreu com a rede social X no ano passado.
O julgamento do STF promete ser um marco na definição de como o Brasil vai lidar com a crescente influência e responsabilidade das plataformas digitais, equilibrando liberdade de expressão, segurança pública e proteção de direitos fundamentais. O tema é polêmico, desperta paixões e deve gerar intensos debates dentro e fora do tribunal.
*Com informações do Pleno News
