A Prefeitura Municipal de Goiana sancionou a Lei Nº 2.672/2024, que modifica o caput do Art. 5º da Lei Nº 2.509/2022, referente ao auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil e agentes de trânsito do município.
Com a alteração, o valor do auxílio uniforme passa a ser de R$ 1.754,76, sendo corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no início de cada exercício financeiro. A medida visa ajustar o valor do auxílio à inflação, garantindo que os servidores possam adquirir uniformes adequados e de qualidade, necessários para o desempenho de suas funções.
A nova lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Honório, entrou em vigor e retroage seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2024. Isso significa que os servidores da Guarda Civil e agentes de trânsito já terão o benefício atualizado, considerando o período retroativo.
A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e revoga disposições contrárias. A iniciativa é parte dos esforços contínuos da Prefeitura de Goiana para valorizar e apoiar os profissionais responsáveis pela segurança e ordenamento do trânsito na cidade.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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