O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso caso conceda entrevistas que sejam divulgadas em redes sociais, mesmo que não sejam de sua titularidade. A decisão amplia o alcance das medidas cautelares que já restringiam a atuação de Bolsonaro nas redes, entendendo que ele não pode se valer de canais de terceiros para contornar as proibições.
Segundo o despacho, assinado eletronicamente por Moraes, a divulgação de áudios, vídeos ou mesmo transcrições de entrevistas concedidas por Bolsonaro em plataformas digitais poderá ser considerada descumprimento da decisão judicial, resultando na decretação imediata de sua prisão. O ministro justifica que o ex-presidente poderia usar esse expediente como forma indireta de continuar atuando nas redes sociais, apesar da ordem expressa que o impede.
A medida, que eleva a tensão política e jurídica em torno do ex-chefe do Executivo, foi interpretada por aliados como uma escalada do Judiciário contra a liberdade de expressão de Bolsonaro. Já os defensores da decisão argumentam que ela visa evitar a instrumentalização de redes sociais para fins de desinformação e ataques às instituições democráticas, tema recorrente nas investigações conduzidas pelo STF.
Com a decisão, Bolsonaro passa a depender exclusivamente de pronunciamentos fora do ambiente digital, sob risco de sofrer consequências penais caso qualquer conteúdo com sua fala venha a circular por perfis de terceiros.
Confira a íntegra do despacho no documento a seguir:
