Desde a última quarta-feira, 12, Salvador passa a permitir oficialmente o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático em escolas públicas e particulares da capital baiana. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil-BA) e publicada no Diário Oficial do Município, inaugurando uma nova possibilidade pedagógica na rede de ensino.
A Lei nº 9.893/2025 autoriza que o conteúdo bíblico seja estudado sob perspectivas culturais, históricas, geográficas e arqueológicas, além de ser integrado como apoio em diferentes atividades educacionais. A proposta prevê que histórias e passagens bíblicas possam auxiliar projetos escolares nas áreas de História, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso, bem como outras ações pedagógicas complementares.
Apesar da incorporação do material, a nova legislação reforça a garantia constitucional da liberdade religiosa. O texto deixa claro que nenhum estudante será obrigado a participar das atividades, assegurando a participação apenas de quem desejar.
Caberá ao Poder Executivo municipal definir critérios, diretrizes e estratégias para a aplicação da lei nas instituições de ensino, incluindo a organização pedagógica para a utilização do material. A implementação será financiada com recursos próprios do município, com possibilidade de suplementação orçamentária, caso necessário.
A sanção foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, pelo secretário municipal de Educação, Thiago Martins, e pelo secretário de Governo, Carlos Felipe Vazquez, oficializando uma iniciativa que deve gerar debates sobre os limites e as possibilidades do uso de textos religiosos no ambiente escolar.
*Com informações da Agência AE
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