O presidente de Nayib Bukele sancionou, na última quarta-feira (15), uma reforma constitucional que endurece significativamente o sistema penal do país ao autorizar a aplicação de prisão perpétua a partir dos 12 anos de idade. A medida atinge crimes considerados graves, como homicídio, feminicídio, estupro e participação em gangues, ampliando o alcance das punições em um país que já vinha adotando políticas rigorosas de segurança.
Até então, a legislação salvadorenha estabelecia como pena máxima 60 anos de prisão para adultos, com limites ainda menores para menores de idade. Com a nova regra, que passa a valer a partir de 26 de abril, adolescentes poderão ser submetidos a sanções equivalentes às aplicadas a adultos, dentro de critérios que consideram a gravidade dos delitos.
A reforma também prevê a criação de tribunais específicos para julgar esses casos, além de estabelecer a possibilidade de revisão obrigatória das penas de prisão perpétua após décadas de cumprimento. Esse mecanismo levará em conta fatores como a idade do condenado e a natureza do crime, abrindo margem para reavaliações futuras.
As mudanças ocorrem em um contexto de combate intensificado ao crime organizado. Desde 2022, El Salvador vive sob estado de emergência decretado após uma escalada de violência ligada a gangues. De lá para cá, mais de 91 mil pessoas foram presas, em uma ofensiva que inclui também o fortalecimento das forças de segurança e a aprovação de leis mais rígidas.
Os números da violência ajudam a explicar o apoio interno às medidas. Em 2015, o país registrava uma das maiores taxas de homicídio do mundo, com 106 casos por 100 mil habitantes. Quando Bukele assumiu a presidência, em 2019, esse índice já havia caído para 38. Em 2025, a taxa chegou a 1,3 homicídio por 100 mil habitantes, refletindo uma queda expressiva ao longo dos últimos anos.
A nova legislação, no entanto, deve intensificar o debate internacional sobre os limites entre segurança pública e direitos humanos, especialmente ao envolver punições severas aplicadas a menores de idade.
