A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal criou um novo impasse político em Brasília e fechou, ao menos neste ano, qualquer possibilidade de reapresentação da indicação pelo Palácio do Planalto. Isso porque o Regimento Interno do Senado estabelece que autoridades rejeitadas pela Casa não podem ter o nome analisado novamente na mesma sessão legislativa.
A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1 de 2010, norma que regulamenta o funcionamento interno do Senado Federal. O texto determina que uma indicação recusada pelos senadores não pode retornar à pauta no mesmo ano legislativo, o que impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de submeter novamente o nome de Jorge Messias ao STF até o fim de 2026.
A indicação do ministro foi rejeitada pelo plenário após receber apenas 34 votos favoráveis, número insuficiente para garantir a aprovação. Com isso, qualquer nova tentativa de nomeação só poderia ocorrer a partir de fevereiro de 2027, quando começa uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional. Para isso, Lula precisaria permanecer na Presidência da República após as eleições do próximo ano.
Nos bastidores do governo, aliados do presidente atribuem a derrota de Jorge Messias a uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Interlocutores afirmam que Lula considera que a rejeição teve mais peso político do que técnico, sendo interpretada como um gesto de força do comando da Casa diante do Executivo federal.
A vaga no Supremo segue aberta desde a saída de Roberto Barroso, em outubro de 2025. Integrantes do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República avaliam que Jorge Messias possui credenciais para ocupar o cargo, embora reconheçam que houve falhas na articulação política do governo durante a tramitação da indicação no Senado.
Enquanto avalia os próximos passos, o Palácio do Planalto ainda não definiu se apresentará um novo nome para a Corte ou se permitirá que a cadeira permaneça temporariamente vaga até uma nova composição política mais favorável no Senado.
