Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras de entrada de estrangeiros no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, prevê a proibição do ingresso no país de pessoas que tenham ligação comprovada com organizações criminosas, grupos terroristas ou redes internacionais envolvidas com tráfico de drogas, tráfico de pessoas e comércio ilegal de órgãos.
Pelo texto, poderão ser impedidos de entrar no território nacional indivíduos que mantenham vínculos, financiem, recrutem integrantes, prestem apoio logístico ou até façam promoção pública dessas organizações. A comprovação poderá ocorrer por meio de listas oficiais reconhecidas pelo governo brasileiro, decisões judiciais ou atos formais do Poder Executivo.
A proposta também amplia o alcance da medida para casos em que haja demonstração de apoio aos grupos por meio da exibição de símbolos, insígnias, palavras de ordem ou materiais de propaganda com finalidade de exaltação. Além disso, cônjuges, companheiros e filhos poderão ser atingidos pela restrição, desde que a conduta que motivou o impedimento tenha ocorrido nos últimos cinco anos.
Outro ponto previsto no projeto é o cancelamento de vistos e autorizações de residência de estrangeiros que já estejam no Brasil e passem a se enquadrar nas situações descritas. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas de expulsão, respeitando o direito à defesa.
Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que o Brasil não deve servir de refúgio ou base de atuação para integrantes e colaboradores de organizações criminosas. Segundo ele, a medida busca fortalecer a prevenção e impedir que redes ligadas ao crime organizado ampliem sua atuação em território nacional.
A apresentação do projeto acontece poucos dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a classificação das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, em uma decisão que passa a valer a partir de 5 de junho.
