O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por mais 90 dias a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a constatação de que Bolsonaro não cometeu faltas graves durante o período em que cumpre a pena em casa e apresentou melhora em seu estado de saúde, segundo relatórios médicos.
Na decisão, Moraes considerou que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo adequada diante das circunstâncias humanitárias do caso, mas determinou a permanência de todas as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente.
O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa entregue à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, as armas citadas no processo. Caso a determinação não seja cumprida, a prisão domiciliar poderá ser revogada.
A defesa informou que duas das dez armas já estão sob custódia da Polícia Federal e afirmou que as demais permanecem no Batalhão de Polícia do Exército. Os advogados solicitaram esclarecimentos sobre a necessidade de autorização específica para o transporte do armamento até a capital federal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República pela continuidade da medida, levando em consideração o quadro de saúde do ex-presidente e os desdobramentos da investigação envolvendo uma arma apreendida em junho deste ano.
