O deputado federal pernambucano Mendonça Filho (União Brasil) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial responsável por analisar o texto deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.
A escolha acontece depois de Mendonça comandar a relatoria da PEC da Segurança, aprovada pela Câmara com ampla maioria. Ao comentar a nova missão, o parlamentar afirmou que recebe a responsabilidade com compromisso e destacou a importância de conduzir um debate amplo, equilibrado e voltado ao fortalecimento da segurança pública.
Segundo Mendonça Filho, a proposta desperta grande interesse da população e precisa ser discutida com seriedade, ouvindo diferentes setores da sociedade para a construção de um relatório consistente que será apreciado pelos deputados.
Após a instalação da comissão especial, o colegiado terá até 40 sessões do Plenário para analisar e votar a proposta. Se aprovada nessa etapa, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
