O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto que amplia, de forma gradual, o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê o aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
A iniciativa foi elogiada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, e pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/UP). Os parlamentares defenderam que o texto seja aprimorado com a criação de uma regra permanente para reajustar anualmente os limites de faturamento com base na inflação, medida pelo IPCA.
Eduardo da Fonte já apresentou um projeto com esse objetivo e argumenta que a atualização automática evitará que os valores fiquem defasados ao longo dos anos, garantindo mais segurança para micro e pequenos empreendedores. Segundo ele, ampliar o limite é um avanço importante, mas assegurar a correção anual é fundamental para preservar o poder de compra e fortalecer quem gera emprego e renda no país.
