O vereador Thiago Viana teve aprovado pela Câmara Municipal de Goiana o Projeto de Lei nº 18/2026, que propõe a implantação de um sistema de reconhecimento facial na Rede Pública Municipal de Ensino.
De autoria de Thiago Viana, o projeto estabelece que a tecnologia seja utilizada para registrar a frequência e controlar a entrada e saída dos alunos. A proposta também prevê o envio de notificações automáticas aos pais ou responsáveis, informando o horário exato em que o estudante entrou ou deixou a escola.
Entre os objetivos estão o reforço da segurança dos alunos, o combate à evasão escolar e a modernização do acompanhamento da frequência. O texto determina ainda que a coleta e o armazenamento dos dados biométricos sigam as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado. Caso seja transformado em lei, a Prefeitura deverá regulamentar a medida para definir os procedimentos necessários à sua implementação na rede municipal de ensino.
