O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro de 2026. A restrição ocorre após o trânsito em julgado da condenação a mais de 27 anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da pena.
Já os presos provisórios, que ainda não foram condenados definitivamente, poderão votar. Mesmo com a aprovação da chamada Lei Antifacção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o direito nas eleições deste ano.
A Corte aplicou o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição, que impede mudanças nas regras do processo eleitoral menos de um ano antes da votação.
A diferença chama atenção diante do tamanho da população prisional. Em 2025, o Brasil tinha 964.668 pessoas presas, sendo cerca de um quarto delas aguardando julgamento. Apesar do direito ao voto, a participação desse grupo ainda é baixa: em 2022, apenas 3% dos presos provisórios votaram, segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU).
