O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois pedidos apresentados à Corte para obrigar o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. Um terceiro pedido, apresentado em março, ainda aguarda decisão do ministro Nunes Marques.
O primeiro caso foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionou a demora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dar andamento à comissão. O requerimento havia sido protocolado em fevereiro com 201 assinaturas, acima do número necessário para a criação de uma CPI.
Zanin entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional da Presidência da Câmara. Segundo o ministro, seria necessária uma prova inequívoca da suposta omissão.
O segundo pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que buscava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma CPI para investigar o caso. A decisão também foi tomada por Zanin, que considerou não comprovada, até o momento, uma omissão da Presidência do Senado.
No pedido, Vieira apontou que a investigação deveria apurar possíveis “relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Zanin afirmou que não foram apresentadas provas suficientes sobre a tramitação dos requerimentos no Senado.
Um terceiro pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e está sob relatoria de Nunes Marques. O requerimento reúne 53 assinaturas e também questiona a falta de andamento para a instalação da CPI.
Parlamentares pediram ainda que o processo fosse retirado da relatoria de Nunes Marques, alegando uma relação “pública, histórica e notória” entre o ministro e o senador Ciro Nogueira. O pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que classificou a solicitação como “manifestamente incabível”.
