A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações e grupos que atuam no Brasil contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (1º), a poucos dias do primeiro turno das eleições brasileiras.
A iniciativa teve como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, segundo a qual o Departamento de Estado dos Estados Unidos teria destinado US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, a um programa chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, traduzido como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
Segundo as informações apresentadas à AGU, os recursos teriam como finalidade financiar entidades da sociedade civil que questionam decisões e a atuação do Judiciário brasileiro, especialmente do STF. A existência de eventual repasse efetivo para organizações ou pessoas no Brasil, porém, é justamente um dos pontos que a investigação deverá esclarecer.
Na notícia-crime, a AGU classificou os fatos relatados como de “extrema gravidade” e pediu a identificação dos responsáveis e dos possíveis destinatários dos recursos em território brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou sobre o caso e afirmou que uma eventual interferência estrangeira nas instituições brasileiras não pode ser aceita.
“A interferência de interesses estrangeiros nas instituições e na democracia brasileira não pode ser tolerada”, declarou Messias.
A AGU argumenta que a Constituição brasileira estabelece a soberania nacional, a independência e a não intervenção como princípios fundamentais. O órgão também cita normas que proíbem o financiamento ou a subordinação de agremiações políticas por governos ou entidades estrangeiras.
O valor de US$ 1 milhão faria parte de um pacote maior de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano. Conforme a reportagem do The Guardian citada pela AGU, mais de US$ 175 milhões teriam sido direcionados ou previstos para diferentes iniciativas internacionais.
No documento encaminhado às autoridades brasileiras, a AGU sustenta que, caso seja comprovado o recebimento de capital estrangeiro destinado a ações contra a soberania e o funcionamento das instituições brasileiras, poderá haver indícios de uma estrutura de ingerência externa.
A PGR deverá analisar o pedido e decidir sobre a abertura de investigação formal. A PF também poderá atuar na apuração para identificar a origem, o destino e a eventual utilização dos recursos mencionados.
A notícia-crime não afirma que o dinheiro tenha sido recebido por candidatos brasileiros. O objetivo do pedido é justamente esclarecer se houve repasses para o Brasil, quem seriam os destinatários e se alguma irregularidade foi cometida.
O caso ganhou repercussão em meio à reta final das eleições de 2026 e às recentes tensões entre o governo de Donald Trump e instituições brasileiras, especialmente o STF. Até o momento, as informações sobre o eventual financiamento permanecem sob investigação.
