O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, ela passa do regime fechado para o semiaberto, mas continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Moraes reconheceu 212 dias de remição por trabalho, leitura e aprovação no Enem PPL de 2023. A defesa também havia questionado falhas registradas na tornozeleira eletrônica, alegando problemas técnicos.
A PGR foi favorável ao reconhecimento dos dias de remição e pediu esclarecimentos sobre os registros do equipamento.
