O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.396, que estabelece novas regras para autenticar chamadas telefônicas, identificar ligações empresariais e bloquear contatos em massa considerados abusivos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê a criação de uma base centralizada de dados de numeração telefônica.
Pelas novas regras, as operadoras deverão verificar a autenticidade das chamadas e bloquear automaticamente aquelas que não atenderem aos critérios estabelecidos ou utilizarem códigos em desacordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ligações autenticadas feitas por empresas deverão exibir ao destinatário o nome empresarial e, quando houver, o logotipo registrado na base de dados.
A medida também prevê a suspensão, por 15 dias, da capacidade de realizar chamadas de usuários que se enquadrem nos critérios de uso abusivo. Entre eles estão a realização de mais de mil ligações por acesso ou mais de 10 mil somando os acessos de um mesmo usuário, desde que pelo menos 85% das chamadas sejam curtas, não completadas ou direcionadas à caixa postal.
Órgãos públicos e serviços de saúde, segurança pública e defesa civil ficam fora dessa classificação quando realizarem chamadas no exercício de suas atividades.
A iniciativa busca reforçar o controle sobre chamadas em massa e ampliar a proteção dos usuários contra práticas abusivas nas redes de telecomunicações.
