O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, recomendou que a Prefeitura do município e a Secretaria de Educação e Inovação Pedagógica apresentem um cronograma para a realização de obras na Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières, que funciona em regime de tempo integral.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho após a identificação de problemas na infraestrutura da unidade, incluindo a falta de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, a necessidade de reforma da cozinha e a insuficiência do refeitório para atender todos os estudantes simultaneamente.
De acordo com o documento, relatórios técnicos elaborados pela própria Secretaria de Educação, com base em vistorias realizadas em junho e julho de 2026, apontaram que a cozinha precisa de reforma, mudanças no layout e substituição de bancadas, pisos e revestimentos. Já o refeitório não comporta todos os alunos ao mesmo tempo, situação que levou à utilização provisória de tendas, mesas e cadeiras. Os sanitários também precisam de modernização.
Além da ausência de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência, os documentos analisados pelo MPPE apontam que não há instalações sanitárias nas proximidades da quadra poliesportiva. As áreas destinadas à convivência e ao descanso dos estudantes também necessitam de melhorias, como ampliação dos espaços cobertos, instalação de mobiliário e adequações de acessibilidade.
Um dos pontos destacados pela Promotoria é que, embora o relatório técnico tenha considerado adequadas as condições para a continuidade do ensino em tempo integral, o próprio documento descreve deficiências estruturais que, na avaliação do Ministério Público, precisam ser enfrentadas com urgência.
As informações encaminhadas pela Secretaria de Educação indicavam que os projetos técnicos das intervenções ainda estavam em elaboração e que as providências administrativas para abertura da licitação estavam previstas para o início de 2027. Até então, não havia prazo definido para a conclusão das obras.
O MPPE considerou insuficiente deixar as melhorias para o próximo ano sem datas estabelecidas, especialmente porque as aulas em tempo integral já estavam em funcionamento. A Promotoria também ressaltou que a instalação de sanitários acessíveis não deve ficar condicionada à realização de uma reforma mais ampla.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias, a partir do recebimento do documento, para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação informem se vão acatar as medidas e apresentem documentos que comprovem as providências adotadas.
Entre as exigências estão um cronograma para as intervenções na cozinha, no refeitório e nos sanitários, um plano específico para a instalação de banheiros acessíveis e informações sobre as condições oferecidas aos estudantes enquanto as obras não forem concluídas. O município também deverá informar onde os alunos ficarão durante as intervenções de maior porte ou apresentar um prazo para definir o local.
*Com informações do Diário de Pernambuco
