O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira uma lei que prevê o perdão de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). Na mesma ocasião, o governo encaminha ao Congresso Nacional uma proposta para tornar gratuito o transporte público aos fins de semana.
As medidas são anunciadas a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL), e integram um conjunto de iniciativas apresentadas pelo governo na reta final da campanha.
A nova legislação amplia o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
O perdão das dívidas foi ampliado durante a tramitação no Congresso, passando dos R$ 12,5 bilhões previstos inicialmente para R$ 16 bilhões. Para manter o benefício, os microempreendedores deverão continuar pagando suas contribuições tributárias nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. As novas regras começam a valer em janeiro de 2027.
Já a proposta de transporte gratuito ainda precisará ser analisada pelos parlamentares. A ideia de Lula é utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares para financiar o benefício, com custo estimado em R$ 12 bilhões. O modelo de financiamento, porém, enfrenta divergências no Congresso.
Para ser aprovada, a proposta precisará de pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Ainda não há previsão para a análise do texto.
