A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (16), 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos protestos registrados em Brasília.
O grupo é acusado por crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.
Para evitar que os acusados deixem o país, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados.
Os 39 manifestantes foram investigados como “executores materiais dos crimes” registrados no dia 8. Ao todo, a PGR apura os atos em quatro frentes de apuração distintas.
A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Segundo o órgão, “não foi possível comprovar até o momento” tal motivação.
Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, “se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
– No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário – registra trecho da denúncia.
Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes “pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens” do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.
Para a PGR, no último dia 8, “milhares de pessoas”, entre elas, os acusados, “unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
A Procuradoria também sustenta que o grupo “tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência”. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados “aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência”, considerando que as convocações difundidas nas redes faziam “referência expressa aos desígnios de tomada de poder”, em uma investida que “não teria dia para acabar”.
– O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito – narra a denúncia levada ao STF.
– Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática – sustenta a PGR.
A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso.
Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira (20).
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
