A Petrobras terá que pagar cerca de R$ 780 milhões relativos ao recolhimento de participações governamentais do campo de Jubarte, na bacia de Campos, referentes aos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. A medida ocorre segundo acordo firmado, na quinta-feira (16), com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor será corrigido pela taxa Selic até a data da assinatura do acordo. Os valores serão pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic, informou a ANP.
A arrecadação foi interrompida em função da não atualização, pela estatal, de informações que tem impacto no preço de referência do petróleo adotado no cálculo de royalties e Participações Especiais.
O acordo foi debatido em audiência pública, na quarta-feira (15), e visa encerrar o processo judicial que envolve o caso, conforme informou a ANP.
O preço de referência do petróleo de determinado campo, apurado pela ANP, para fins de recolhimento de participações governamentais, é calculado a partir das características físico-químicas da corrente de petróleo à qual esse campo está vinculado.
Para cada uma dessas correntes é realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros, conhecidos como curva PEV, definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações de derivados do mercado internacional.
Segundo a ANP, a versão final da minuta do acordo passará ainda por aprovação da diretoria colegiada da agência.
Em seguida, será encaminhado à aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Advocacia Geral da União (AGU). O passo seguinte será a assinatura do acordo e sua homologação judicial, para, por fim, pagamento da parcela inicial, em até 30 dias após a homologação.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
