O Knesset (Parlamento de Israel) aprovou, nesta segunda-feira (24), em definitivo, a lei que anula a doutrina da razoabilidade. A primeira do pacote legislativo da polêmica reforma judicial promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu. A lei foi aprovada com 64 votos a favor – todos os deputados dos partidos da base do governo – e nenhum contra, uma vez que os 56 deputados do bloco de oposição se ausentaram da votação.
A doutrina da razoabilidade, agora anulada, permitia que o Supremo Tribunal revisasse e revogasse decisões ou nomeações do governo e é vista pelo movimento de protesto contra a reforma como uma garantia democrática fundamental contra abusos de poder.
– Demos o primeiro passo no importante processo histórico de corrigir o sistema jurídico e restaurar os poderes que foram retirados do governo e do Knesset por muitos anos – disse o ministro da Justiça, Yariv Levin, arquiteto da reforma judicial, após a aprovação do projeto de lei.
Antes da votação, Levin destacou que essa lei “irá restabelecer o equilíbrio entre as autoridades governamentais e o respeito pela vontade dos eleitores”.
VOTAÇÃO
A lei foi votada em sessão plenária que começou neste domingo (23), após 30 horas de acalorados debates entre o governo e a oposição, enquanto milhares de manifestantes acampados em frente ao Knesset desde sábado à noite protestam contra a reforma. Essa lei é vista como uma ameaça à democracia por atentar contra a separação de poderes e a independência do Judiciário.
Dada a forte divisão gerada, nas últimas 48 horas houve várias tentativas de negociações, promovidas pelo presidente Isaac Herzog, para que o governo e a oposição chegassem a um acordo consensual, mas estas falharam novamente.
– Nossa principal condição era proteger a democracia israelense, mas com este governo é impossível chegar a acordos que preservem a democracia israelense – declarou pouco antes da votação o líder da oposição Yair Lapid, visivelmente irritado.
– Eles querem destruir o Estado, destruir a democracia, destruir a segurança de Israel, a unidade do povo israelense e nossas relações internacionais – lamentou Lapid, que ainda acusou o governo de ser o “mais irresponsável da história”.
Horas antes da votação, Herzog voltou a apelar ao “entendimento” e à “responsabilidade” das partes para chegarem a um consenso face ao que qualificou como uma “emergência nacional”, em alusão à profunda fratura social que a reforma provocou, ao desencadear os maiores protestos da história de Israel.
Durante o domingo, Herzog se reuniu separadamente com Netanyahu e os líderes da oposição Yair Lapid e Benny Gantz para retomar as negociações que começaram em abril, mas foram interrompidas em junho, quando o governo decidiu avançar unilateralmente com a reforma.
Esse avanço unilateral revitalizou o movimento de protesto, que não para há sete meses, com grandes manifestações nas últimas semanas – neste sábado mais de 550 mil pessoas saíram às ruas em todo o país -, forte pressão social sobre os sindicatos para convocar uma greve geral e mais de 10 mil reservistas se recusando a se apresentar ao serviço.
Esta segunda-feira também ficou marcada pelos protestos em frente ao Knesset, que até o momento deixaram 19 detidos e cinco feridos em confrontos com a polícia, que utilizou a guarda montada e canhões de água para dispersar os manifestantes que bloqueavam o acesso ao aeroporto.
*EFE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
