A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23), uma mudança significativa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, elevando para 20% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo estadual. A medida foi viabilizada após um entendimento político entre o presidente da Casa, Álvaro Porto, e a governadora Raquel Lyra.
O Projeto de Lei nº 4035/2026 chegou ao Legislativo na tarde da quarta-feira (22), já sob o impacto do acordo previamente articulado entre os poderes. A proposta destravou um impasse que vinha se arrastando desde tentativas anteriores de ampliar o percentual de remanejamento, barradas tanto pela oposição quanto por uma decisão liminar da Justiça que suspendeu a tramitação de matérias semelhantes.
Com a apresentação do parecer e da redação final pela Comissão de Finanças, o projeto avançou e foi aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado. Apenas os deputados Alberto Feitosa e Gustavo Gouveia não participaram da votação. A aprovação em plenário consolidou o novo percentual, considerado estratégico para dar maior flexibilidade à execução orçamentária do governo estadual ao longo do próximo ano.
Após a votação, Álvaro Porto destacou o papel do diálogo na construção do consenso que permitiu a aprovação da matéria. O parlamentar também mencionou a participação de prefeitos ligados à Associação Municipalista de Pernambuco nas discussões, rebatendo críticas sobre suposta pressão política durante o processo. Segundo ele, o que ocorreu foi um entendimento legítimo entre os atores envolvidos. “Algumas pessoas publicaram que houve pressão dos prefeitos e quem participou da reunião viu que não teve pressão nenhuma. Teve um acordo”, afirmou.
A mudança no índice de remanejamento tende a influenciar diretamente a condução das políticas públicas estaduais em 2026, ao ampliar a margem de manobra do Executivo na redistribuição de recursos conforme as demandas ao longo do exercício fiscal.
