Uma proposta de norma para a nova Constituição do Chile tem causado polêmica por pedir a extinção das Forças Armadas e a substituição delas pela chamada Força de Paz e por forças policiais, ambas subordinadas ao Poder Executivo. Apresentada no último dia 26 de janeiro, a proposição agora passará por análise da Convenção Constitucional, equivalente à Assembleia Constituinte.
Na justificativa para a proposta, que foi apresentada à mesa diretora da Constituinte por membros da Convenção Constitucional, os autores da proposição argumentam que as Forças Armadas não devem ser permanentes e que, “em toda a história, essas instituições têm feito uso da força para alcançar os objetivos de determinados grupos políticos”.
– Chile, um país pioneiro na construção de uma Carta Magna construída por seu próprio povo, deverá transitar gradual e progressivamente até a construção de Forças de Paz que dignifiquem seu compromisso com a vida – diz uma parte da proposta.
No texto da proposição, são determinadas as atribuições das forças policiais e das Forças de Paz. No caso desta última, a função seria de proteger a vida e a natureza; promover o resguardo fronteiriço terrestre, marítimo e aéreo; atender emergências nacionais de proteção civil e natural; realizar a cooperação internacional; e contribuir para construção de obras civis de interesse nacional.
Em outro ponto, é previsto que os comandantes da nova Força de Paz poderão ser removidos a qualquer momento pelo presidente da República, que ocupará então o cargo de chefe máximo da nova força a ser criada, de acordo com a propositura.
Além disso, a proposição ainda estabelece a possibilidade de convocação de Forças Armadas, de modo temporário, exclusivamente no caso de uma ameaça estrangeira, quando o Executivo, em acordo com o Legislativo, poderá convocar os chilenos acima de 20 anos de idade para integrar temporariamente as Forças Armadas.
A PROPOSTA E A TRAMITAÇÃO NA CONSTITUINTE
Criada a partir da iniciativa de um grupo ambientalista chileno chamado Movimento Biocêntrico, a proposta recebeu o chamado patrocínio, ou assinatura, de 15 constituintes, e faz parte das 1.266 propostas que serão analisadas pela Convenção, sendo 940 delas feitas por constituintes, como foi o caso da proposição sobre as Forças Armadas, e 248 feitas pelos chamados povos originários.
Além destas, a Constituinte criou uma plataforma on-line onde cada cidadão poderia submeter até sete propostas, chamadas de iniciativas populares. Do total, apenas aquelas que tiveram mais de 15 mil assinaturas de ao menos quatro regiões até o início do mês serão apreciadas pelas comissões da Constituinte. Ao todo, 78 proposições alcançaram esse requisito.
A partir de agora, as 1.266 propostas serão analisadas por diferentes comissões da constituinte e poderão ser rejeitadas, modificadas, aglutinadas e aprovadas. Ao final, caso aprovadas nas comissões, elas seguirão ao voto do plenário, onde precisarão ser aceitas por dois terços dos constituintes para assim serem incorporadas à nova Carta Magna.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
