Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1° de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira (27).
O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.
Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
