A decisão do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (foto), que anulou a isenção fiscal de pastores ampliou a crise dentro do órgão. O movimento foi visto por diretores da Receita como uma forma de Barreirinhas se manter no cargo ao fazer um aceno para o governo do presidente Lula (PT).
A avaliação entre integrantes do Fisco é de que Barreirinhas tomou a decisão de forma monocrática ancorado em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que ainda não foi concluído. Após a revogação, o TCU informou que o assunto ainda é objeto de análise, diante de “possível desvio de finalidade e ausência de motivação” e negou que tenha dado qualquer tipo de orientação para a Receita.
Esse processo trata de representação do Ministério Público para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação. A isenção sobre os salários dos pastores havia sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.
“O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, afirmou o TCU.
Para integrantes da Receita, que já pediram a demissão de Robison Barreirinhas, o movimento de anular a decisão sem consultar os demais setores do Fisco foi apenas um ato para se manter ao lado do governo Lula. A avaliação é de que a decisão monocrática do secretário amplia as interferências políticas dentro do órgão, pois cruzou um julgamento do TCU.
Fonte: O Antagonista.
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