Um novo decreto em Pernambuco irá destinar R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), atualmente responsável por acompanhar 45 lideranças rurais e famílias sob situação de risco ou tensões envolvendo conflitos do tipo. O objetivo da nova iniciativa é dar apoio à população envolvida em conflitos fundiários e ameaçada pela defesa dos interesses de minorias em todo o Estado.
A SJDH já monitora este público pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criado em 2012. No estado, os municípios de Maraial, Jaqueira e Barreiros, todos na Mata Sul, foram os que mais registraram conflitos fundiários nos últimos três anos. De acordo com o Governo de Pernambuco, o novo programa aumentará a capacidade de atendimento em cinco vezes, com cerca de 225 famílias podendo ser contempladas pela política pública. A assinatura do decreto aconteceu nessa quarta-feira (16).
As ações do novo programa vão envolver as secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado. Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, além da instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.
“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, disse o governador Paulo Câmara (PSB).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, garantiu que a instalação do novo programa será imediata. “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”, concluiu.
Estiveram presentes à assinatura do decreto os secretários Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).
Caso Jonatas
O Governo de Pernambuco afirmou que os familiares do menino Jonatas de Oliveira, morto no último dia 10 de fevereiro, poderão ser incluídos no programa de proteção e que a oferta de apoio já foi feita. O crime aconteceu no Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros. A criança era filha de Geovane da Silva Santos, uma das principais lideranças da comunidade, composta por agricultores familiares que vivem em situação de conflito fundiário com empresas que exploram a área. Geovane também foi atingido de raspão.
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Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
