O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou para 9 de maio a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT). A sessão foi marcada depois dos embates do senador com o Palácio do Planalto sobre a decisão de judicializar o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos.
Na última quinta-feira, 25, o Palácio do Planalto conseguiu uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender trechos da lei de desoneração. A medida ampliou a crise com o líderes do Congresso, que agora pressionam para derrubar uma série de vetos de Lula.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse Pacheco.
Emendas
O Executivo teme, entre outros, a derrubada dos vetos ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares. Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a libertação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.
Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. Além disso, existe um impasse sobre os vetos aos 5,6 bilhões d reais das emendas parlamentares.
PL das saidinhas
Deputados e senadores pretendem ainda derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do sistema semiaberto. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.
“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.
Fonte: O Antagonista.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
