A Lei Municipal Nº 19.148, de dezembro de 2023, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens devidamente licenciados e em funcionamento na cidade que visam fazer diferentes tipos de obras, incluindo melhorias e ampliações, já vem beneficiando a rede de hotéis. Nesta segunda (10), foi inaugurado o Up Floor, o mais novo andar de suítes e apartamentos do Hotel Atlante Plaza, localizado na Avenida Boa Viagem, e este foi um dos primeiros empreendimentos beneficiados. O prefeito João Campos prestigiou o evento ao lado do secretário de Turismo, Antonio Coelho.
“Ter a oportunidade de fazer valer uma nova lei municipal que nós criamos e que possibilita o benefício fiscal para que a rede hoteleira possa investir no seu espaço, é muito importante. O poder público deve trabalhar para não ser um empecilho para os empreendedores. Não devemos alimentar nenhum tipo de disputa ou briga entre o poder público e privado, mas, sim, incentivar a capacidade harmônica, porque um não existe sem o outro. Reconhecemos que é fundamental que a cidade tenha um ambiente de negócios que estimule e favoreça a iniciativa privada a fazer investimentos que criem mais empregos e renda“, destacou o prefeito.
Sobre a inauguração no hotel, trata-se de um andar totalmente renovado que apresenta, além de novo design e estrutura, com apartamentos que acabam de ser reformados, um atendimento diferente e mais personalizado em relação ao que já é oferecido no hotel. O lançamento faz parte de um plano de modernização do Grupo Pontes Hotéis & Resorts, proprietário do Atlante Plaza, além do Mar Hotel, no Recife, e do Summerville, em Muro Alto, em Ipojuca.
“O Grupo Pontes vem sempre inovando e esse andar é totalmente diferenciado, une tecnologia, conforto e sofisticação com uma arquitetura super bonita e moderna. Ele traz também a questão do regionalismo e consegue unir tudo isso. A Lei de Isenção Fiscal foi super importante, pois a gente já vinha andando com esse projeto de melhoria e ampliação, mas o benefício vai dar ainda mais força e estimular outros hotéis que talvez não tivessem esse poder de se renovar. Para a gente é muito importante que o mercado hoteleiro como um todo tenha esse crescimento“, afirmou Carol Pontes, diretora Comercial do grupo.
“É uma alegria ver um dos principais grupos econômicos de Pernambuco, o grupo Pontes, que tem uma história muito rica aqui no nosso Recife, fazendo esse investimento no Atlante Plaza. Isso demonstra sua confiança no futuro do Recife e, certamente, irá atrair mais turistas, que vão agregar muito para a nossa economia. A Prefeitura do Recife tem buscado fazer jus à confiança desses grupos econômicos e grandes empreendedores da nossa capital, realizando diversas ações para fortalecer o turismo em nossa cidade desde a promoção de grandes eventos, como também políticas públicas, principalmente a de isenção fiscal, para incentivar o investimento privado no setor hoteleiro“, explicou Antonio Coelho.
A Rede Pontes Hotéis & Resorts está investindo, este ano, 15 milhões na modernização de hotéis localizados no Recife, o Mar Hotel Conventions e Atlante Plaza, além do Summerville, em Muro Alto. O grupo está há mais de 60 anos no mercado hoteleiro. Os três hotéis da rede possuem 822 leitos juntos. O Mar Hotel Conventions 379; o Atlante Plaza 239.
A Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a redução a 2,05%, 3% ou 4% da alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre os serviços tributáveis definidos no item 9.01, do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Para fins de concessão do benefício fiscal previsto no caput, consideram-se a ampliação, manutenção e modernização dos espaços.
O incentivo fiscal tem como objetivo a realização de investimentos privados nos estabelecimentos previstos no caput com obras, serviços de manutenção, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de hospedagem. A medida visa não apenas estimular a oxigenação da cadeia produtiva hoteleira, mas fortalecer e consolidar o Recife como destino turístico nacional e internacional, proporcionando um efeito positivo em outras áreas da economia da cidade, como a geração de emprego e renda.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
