Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados votou e aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que concede anistia aos partidos políticos por dívidas com a Justiça Eleitoral. O texto recebeu 344 votos a favor e 89 votos contrários.
O texto, que ainda precisa passar por uma segunda votação, define que os valores não usados pelas siglas nas eleições de 2022 para cumprir as cotas raciais devem ser usados para essas candidaturas em 2026. Além disso, a PEC define que 30% dos recursos do fundão eleitoral devem ser destinados a candidaturas de negros nas eleições municipais de 2024.
Outra medida presente no texto estabelece um programa de recuperação fiscal para regularizar as dívidas dos partidos eleitorais. As legendas poderão realizar o pagamento dos valores originais sem juros e multas acumuladas em um período de até 180 meses.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
