A governadora Raquel Lyra formalizou um pedido ao prefeito João Campos para a renovação da cessão da secretária de Saúde do Estado, Zilda do Rego Cavalcanti – do quadro efetivo da Prefeitura. E o prefeito já autorizou a cessão de Zilda pelo Diário Oficial do Município. A autorização permite que a servidora, identificada pela matrícula nº 64553-1, continue desempenhando suas funções na Secretaria Estadual de Saúde, sem alterações nos valores remuneratórios que lhe são devidos, com ônus para o órgão de origem (no caso, a Prefeitura).
A decisão tem efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2024. O pedido feito por ofício foi datado em 10 de julho deste ano e é assinado eletronicamente pela Secretária de Administração, Ana Maraiza.
Esta solicitação da governadora pode dar o que falar, já que surge em um contexto de tensão causado pelo Governo de Pernambuco com os municípios pernambucanos, já que Raquel emitiu um ofício-circular determinando que todos os servidores estaduais cedidos a prefeituras fossem devolvidos em um prazo de 30 dias.
A Prefeitura do Recife seria a maior prejudicada, pois perderia quatro secretários municipais, além de inúmeros servidores em cargos estratégicos, o que causaria um impacto negativo na administração local.
O prefeito João Campos chegou a solicitar a reversão da medida, alegando as dificuldades que causaria à gestão e, consequentemente, a todo o povo recifense. A governadora, porém, negou.
Diante disso, a Prefeitura do Recife protocolou, em janeiro deste ano, uma denúncia junto ao procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Ele atendeu ao pedido e solicitou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para suspender a devolução dos servidores.
O TCE, por sua vez, concedeu a cautelar suspendendo a devolução dos servidores até 31 de dezembro de 2024. Em contrapartida, o Governo recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em busca de uma liminar que revertesse a cautelar.
No entanto, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou o pedido e um novo recurso da governadora Raquel Lyra pede mais uma vez a concessão da liminar.
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