Preocupados com o possível uso irregular da inteligência artificial nas campanhas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) intensificaram a preparação para lidar com a tecnologia, por meio de ações de prevenção e conscientização. Em paralelo, os tribunais também têm aplicado as ferramentas dentro de suas rotinas de trabalho, inclusive com cargos de “assessor de IA”.
O tema está entre as prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerado um dos principais desafios da eleição municipal deste ano.
O TRE do Paraná, por exemplo, criou um núcleo dentro da chamada Central de Combate à Desinformação para facilitar o contato entre diversos órgãos, como o Ministério Público, a Polícia Federal e universidades. Um dos objetivos é “produção e célere propagação de conteúdos voltados a evitar ou mitigar potenciais danos causados ao processo eleitoral por elementos de inteligência artificial maliciosos”.
O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que uma das ações será uma cartilha com orientações para os eleitores conseguirem identificar por conta própria os chamados deepfakes, quando há uma alteração de vídeos ou áudios.
“A forma é a prevenção e a conscientização. Não tem como você impedir um deepfake. A questão é como a pessoa vai receber isso”, explica, acrescentando que também houve capacitação dos próprios magistrados: “Nós fizemos um curso de preparação na nossa escola judiciária, com professores da Universidade Federal do Paraná”.
Além disso, o tribunal já conta desde 2020 com uma ferramenta que disponibiliza checagens contra conteúdos falsos. Agora, informações sobre o uso irregular da IA também constarão no mesmo site.
Em Pernambuco, foi criado o Centro Regional de Enfrentamento à Desinformação (CRED), órgão que tem como uma de suas funções repassar as orientações do TSE sobre a “regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, sobre o combate à desinformação e à deepfake”.
Em nota, o tribunal afirmou que o centro está em fase de preparação e que sua atuação de fato começará no dia 16 de agosto, junto com o começo oficial da campanha eleitoral. O TRE também afirmou ter realizado cursos de atualização para juízes, promotores e chefes de cartórios.
Os tribunais já têm tomados decisões relacionadas à IA na pré-campanha, incluindo com a remoção de conteúdos irregulares. Entretanto, ainda há divergências sobre a forma de lidar com esses conteúdos.
Cargos internos
Em outros TREs, há um avanço da aplicação da IA em procedimentos internos. Os tribunais da Bahia e de Santa Catarina têm cargos de “assessoria de Inteligência Artificial” para tratar desse assunto. No TRE-SC, a ideia do cargo é fomentar o uso da IA no tribunal e oferecer orientações, além de “avaliar o impacto ético das soluções” propostas.
No Espírito Santo, o tribunal tem, desde 2020, o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, que desenvolveu projetos como uma assistente virtual que disponibiliza informações aos eleitores, como número do título de eleitor e local de votação.
Recentemente, o TRE de São Paulo instituiu o Grupo de Avaliação de Inteligência Artificial (GAIA), responsável por “receber e avaliar a viabilidade das propostas de adoção” da IA. Já os tribunais de Minas Gerais e do Maranhão criaram grupos de trabalho sobre o tema, que irão apresentar uma proposta de regulamentação.
Recentemente, o TRE de São Paulo instituiu o Grupo de Avaliação de Inteligência Artificial (GAIA), responsável por “receber e avaliar a viabilidade das propostas de adoção” da IA. Já os tribunais de Minas Gerais e do Maranhão criaram grupos de trabalho sobre o tema, que irão apresentar uma proposta de regulamentação.
Fonte: Blog do Magno Martins.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
