O Congresso retoma as atividades presenciais nesta semana após o segundo turno das eleições municipais. Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado ficaram esvaziados, já que os congressistas retornaram às suas bases eleitorais para impulsionar campanhas.
Uma das prioridades desta semana nas duas Casas é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Além disso, no Senado, os congressistas devem se debruçar sobre as audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta trata sobre as regras de unificação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça-feira (29). Um dos destaques da pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor do novo imposto (CBS).
Também está na pauta do plenário o projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.
Nas comissões, um dos destaques da semana é a análise do projeto de lei que anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta está na pauta da CCJ da Câmara para terça-feira.
Emendas parlamentares
Nesta semana, chefes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Executivo se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre um projeto que busca dar mais transparência e rastreabilidade à execução das emendas.
A ideia é cumprir exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encontro desta semana, os participantes da negociação informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado.
Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elaborou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo. A proposta foi protocolada na sexta-feira (25), e cria regras para a execução das emendas individuais, de bancada, de comissão e de transferência especial.
Fonte: Blog do Edmar Lyra.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
