Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ter concluído que o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois assessores teriam cometido peculato, crime utilizado para enquadrar a prática de “rachadinha”. O órgão optou, porém, por oferecer um acordo em vez de seguir com a acusação.
No documento, assinado nesta segunda-feira (28) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR diz que o fato de os três terem sido enquadrados no crime de peculato permite que possa ser oferecido a eles um acordo de não persecução penal.
– A investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal – diz um trecho da manifestação.
Em setembro, Janones e os assessores já tinham sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Na ocasião, o relatório da PF sobre o caso indicou Janones como “eixo central” do esquema.
Fonte: Pleno News.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
