A Justiça Eleitoral de Goiana declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Eduardo Honório (UB) e da ex-secretária de Saúde, Lícia Maciel (PT), após acusações de abuso de poder político e econômico, devido às contratações temporárias realizadas pelo próprio Honório durante a eleição de 2024 em que disputou tendo Lícia como candidata a vice.
No entanto, essa decisão não é definitiva. Ambos têm o direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), e até que o órgão colegiado tome uma decisão, Lícia poderá se candidatar na eleição suplementar de 2025. A ex-secretária é pré-candidata a vice na chapa do ex-vice-prefeito Marcilio Régis (PP).
A denúncia foi feita pela coligação “Unidos por uma Goiana Muito Melhor”, que alegou que a gestão municipal fez contratações temporárias para beneficiar as então candidaturas de Eduardo e Lícia. A juíza responsável pela decisão, Clenya Pereira de Medeiros, determinou a inelegibilidade de ambos.
O Radar Político365 consultou o advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Paulo Pinto a qual explicou que, apesar da inelegibilidade de primeira instância, Eduardo e Lícia ainda podem recorrer ao TRE, que poderá reformular ou manter a decisão da juíza. “Até que o TRE decida, não há impedimento legal para que Lícia se candidate na eleição suplementar e Eduardo siga com seus planos para a eleição de 2026”, afirmou.
A expectativa é que, com o recurso, ambos busquem reverter a decisão de primeira instância, o que manterá o cenário eleitoral local da oposição ao prefeito interino Eduardo Batista em suspense até a conclusão do processo.