Senadora Teresa Leitão reforça transparência no Pnae e garante mais apoio à agricultura familiar

Comissão de Educação do Senado, sob a liderança da senadora Teresa Leitão, aprovou um projeto que reforça a transparência na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A legislação já determina que, no mínimo, 30% dos valores repassados pela União aos estados e municípios para a merenda escolar sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.

Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que esse percentual não tem sido cumprido em diversas localidades, prejudicando agricultores familiares e comunidades tradicionais que dependem desses contratos. Atualmente, as entidades já têm direito a solicitar informações sobre a aplicação dos recursos, mas o novo projeto aprovado na comissão impõe ao ente público a obrigação de comunicar o não cumprimento da lei. Além disso, fortalece o controle social ao permitir que as entidades contestem compras que não atendam à norma estabelecida.

A senadora ressaltou que a iniciativa busca garantir que os alimentos adquiridos para as escolas sejam provenientes dos produtores que a legislação prioriza, assegurando renda para essas comunidades e uma alimentação escolar mais saudável e diversificada. O projeto agora segue para análise em outras instâncias do Congresso.