O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu que não irá criar normas para os intervalos bíblicos que são realizados por alunos nas escolas públicas de Recife. A manifestação de fé dos estudantes foi alvo de reclamações e, após uma audiência pública, o órgão decidiu que cada escola poderá acompanhar essas atividades.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) participou da audiência pública e comemorou a decisão do MPPE de garantir a liberdade religiosa dos alunos daquele estado.
– Tanto a Secretaria da Educação, quanto o Ministério Público, reconheceram que é um direito constitucionalmente consagrado à liberdade religiosa dos alunos. Como são reuniões voluntárias, espontâneas, e que como já há projetos de lei inclusive em tramitação na nossa Assembleia Legislativa, não há necessidade de uma normatização por parte da Secretaria da Educação ou do Ministério Público – disse a advogada Gabriela Moura.
A profissional de Direito, que é coordenadora da ANAJURE no estado, participou da reunião com o MPPE e explicou que a direção da escola e a coordenação poderão resolver quaisquer conflitos que possam surgir sobre essas atividades. Ela declarou ainda que os alunos poderão procurar a entidade caso tenham problemas.
Outra instituição que participou das discussões junto ao MP pernambucano foi o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). De acordo com a vice-diretora administrativa do IBDR, Bárbara Barbosa, a instituição auxiliou nas discussões com a elaboração de pareceres jurídicos, com a entrega de materiais técnicos ao promotor responsável pelo caso e com a participação ativa no diálogo sobre a liberdade religiosa.
– O IBDR contribuiu trazendo fundamentos sobre laicidade colaborativa, Direito Religioso e a dimensão externa da fé, garantindo que esse direito seja respeitado. Seguimos firmes na defesa da liberdade religiosa no Brasil – destacou o IBDR.
*Com informações do Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
