Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (25) suspender os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida contou com o apoio de 383 deputados, enquanto apenas 98 votaram a favor da manutenção dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A iniciativa partiu do deputado Zucco (PL-RS) e teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que ampliou o texto original para abranger os três decretos editados em 2025 — de números 12.466, 12.467 e 12.499. Este último decreto chegou a suavizar os efeitos dos dois anteriores, mas ainda mantinha a elevação do imposto, o que acabou não sendo suficiente para conter a reação do Legislativo.
O uso de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar atos do Executivo é previsto na Constituição, mas sua aprovação no Congresso é considerada rara. A última vez que o Parlamento derrubou um decreto presidencial foi em 1992, há mais de três décadas.
A decisão da Câmara é vista como um recado político forte ao Palácio do Planalto, num momento de tensão crescente entre Executivo e Legislativo em torno de temas econômicos e fiscais. O aumento do IOF, embora tecnicamente justificado como uma forma de arrecadação, foi criticado por parlamentares de oposição e também por parte da base, que viram na medida um peso adicional para os brasileiros em um momento de recuperação econômica.
*Com informações do Pleno News
